- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências
- 19/12/2023
- Numero da Lei: 079/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 079/2023
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 079/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
- 27/12/2022
- Numero da Lei: 079/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 078/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
- 19/12/2023
- Numero da Lei: 078/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 078/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar a transposição de dotações orçamentárias no órgão Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Humana. Autoriza realizar subvenção Social a APAE e dá outras providências.
- 19/12/2022
- Numero da Lei: 078/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 077/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder desconto para o pagamento de IPTU do exercício de 2024 e dá outras providências
- 11/12/2023
- Numero da Lei: 077/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 077/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.579, de 17 de abril de 2019, criando o adicional de risco de vida para os Conselheiros Tutelares do Município de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.
- 19/12/2022
- Numero da Lei: 077/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 076/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências
- 20/11/2023
- Numero da Lei: 076/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 076/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder desconto para o pagamento de IPTU do exercício de 2013 e dá outras providências.
- 19/12/2022
- Numero da Lei: 076/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 075/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Cria os componentes do Município de Tenente Portela/RS, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
- 20/11/2023
- Numero da Lei: 075/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 075/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de Médico e dá outras providências.
- 07/12/2022
- Numero da Lei: 075/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 074/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Tenente Portela o "Dia da Bíblia"
- 20/11/2023
- Numero da Lei: 074/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 074/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre a instituição de Auxílio Alimentação ao quadro de servidores da Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela-RS e dá outras providências.
- 12/12/2022
- Numero da Lei: 074/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 073/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024
- 13/11/2023
- Numero da Lei: 073/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 073/2022
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Tenente Portela a firmar parceria com Mauri Zdanski para realização de obra de calçamento e dá outras providências.
- 28/11/2022
- Numero da Lei: 073/2022
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 072/2023
- Vereador(a): Poder Executivo
- Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município de Tenente Portela, exclusivo para dívidas não tributárias, e dá outras providências.
- 04/12/2023
- Numero da Lei: 072/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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